Os vereadores da C\u00e2mara Municipal da cidade Hortol\u00e2ndia aprovaram na tarde desta ter\u00e7a-feira (15 de Maio) a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria. O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Poder Executivo depois de grande discuss\u00e3o na Casa Legislativa sobre o assunto. Na mesma tarde ainda foram aprovados outros dois Projetos de Lei e um foi arquivado por ter recebido parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Aprovado em regime de urg\u00eancia, o Projeto de Lei n\u00b0 44\/2012, do Poder Executivo, \u00e9 baseado no Projeto de Lei n\u00b0 19, amplamente discutido pelos vereadores no m\u00eas passado, e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Conselho formado por 22 representantes, sendo 11 de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais e 11 de entidades da sociedade civil. O objetivo \u00e9 efetivar a defesa dos direitos dos animais, devido ao n\u00famero crescente de casos de agress\u00e3o e abandono.<\/p>\n
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei n\u00b042\/2012, do Executivo, que prev\u00ea altera\u00e7\u00e3o no Plano Plurianual de 2010\/2013 para ajustar a Lei \u00e0s despesas previstas para o ano de 2013 na constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais. Isso se faz necess\u00e1rio em virtude da altera\u00e7\u00e3o do cronograma de obras de constru\u00e7\u00e3o de 250 unidades habitacionais no conjunto Hortol\u00e2ndia C \u2013 Jardim Amanda e 220 unidades no Jardim Nova Hortol\u00e2ndia.<\/p>\n
Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram o Projeto de Lei n\u00b034\/2012, do Executivo, que altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2012 e disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional. Estas modifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o separar em uma dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica os valores para pagamento de requisit\u00f3rios de pequeno valor como recomendado pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Parecer acatado Os vereadores da C\u00e2mara Municipal da cidade Hortol\u00e2ndia aprovaram na tarde desta ter\u00e7a-feira (15 de Maio) a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria. O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Poder Executivo depois de grande discuss\u00e3o na Casa Legislativa sobre o assunto. Na mesma tarde ainda foram aprovados outros […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-480","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=480"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/480\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1456,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/480\/revisions\/1456"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong> O Projeto de Lei n\u00b0 41\/2012, do vereador George Julien Burlandy, o Dr. George (PR), que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de tarifa \u00fanica de R$ 1 para o transporte coletivo da cidade, recebeu parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, por se tratar de um assunto que deve ser legislado apenas pelo Poder Executivo. Os vereadores ent\u00e3o decidiram acatar o parecer e a propositura foi arquivada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"