O TCE (Tribunal de Contas do Estado) concluiu que o edital para a compra de tablets destinados a professores das escolas municipais de guia Hortol\u00e2ndia foi direcionado a uma empresa e suspendeu o processo licitat\u00f3rio. O \u00f3rg\u00e3o acatou uma representa\u00e7\u00e3o feita por duas empresas participantes do processo que apontava direcionamento do edital para uma fabricante do aparelho. Segundo os representantes, a descri\u00e7\u00e3o do objeto era uma c\u00f3pia fiel das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do equipamento fabricado pela empresa citada.<\/p>\n
A Assessoria T\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o considerou que “as impugna\u00e7\u00f5es formuladas pelas representantes se revelam procedentes quanto ao memorial descritivo do produto, pois da maneira como est\u00e1 redigido se direciona totalmente a um \u00fanico fabricante”. A compra dos tablets foi anunciada no m\u00eas passado, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que destinava um cr\u00e9dito adicional de R$ 1,8 milh\u00e3o \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em resposta ao Tribunal, a Administra\u00e7\u00e3o do prefeito \u00c2ngelo Perugini (PT) afirmou que “em nenhum momento foi inten\u00e7\u00e3o da municipalidade direcionar o andamento do certame”. No entanto, a Prefeitura afirma que entende a altera\u00e7\u00e3o do memorial descritivo visando tornar clara a inten\u00e7\u00e3o de adquirir os aparelhos com qualidade e de acordo com a necessidade, sem restringir a competitividade entre os licitantes. O direcionamento e a restri\u00e7\u00e3o da competitividade s\u00e3o ilegais de acordo com a Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Tribunal tamb\u00e9m discordou da modalidade escolhida para a compra, o sistema de registro de pre\u00e7os. A escolha, segundo a Prefeitura, se amparou na impossibilidade de definir a quantidade exata de equipamentos que deveriam ser comprados, pois n\u00e3o havia certeza quanto ao n\u00famero de professores que os receberiam. “A equipe dever\u00e1 ser ampliada para o in\u00edcio do ano de 2012 dependendo do n\u00famero de matr\u00edculas realizadas”, informou a Administra\u00e7\u00e3o, que estimou a compra de 2 mil tablets.<\/p>\n
As empresas tamb\u00e9m apontaram uma outra peculiaridade nas especifica\u00e7\u00f5es do edital. A Prefeitura pedia a impress\u00e3o do bras\u00e3o e do nome da Administra\u00e7\u00e3o no aparelho, com o objetivo de aumentar o fator seguran\u00e7a dos equipamentos. O \u00f3rg\u00e3o, no entanto, recha\u00e7ou o apontamento. Caso haja um novo processo de licita\u00e7\u00e3o, o TCE decidiu que a Prefeitura ter\u00e1 que revisar as especificidades t\u00e9cnicas do produto, no entanto, a Administra\u00e7\u00e3o afirmou que n\u00e3o deve reabrir o edital.<\/p>\n
Fonte: Jornal O Liberal<\/em><\/p>\n O TCE (Tribunal de Contas do Estado) concluiu que o edital para a compra de tablets destinados a professores das escolas municipais de Hortol\u00e2ndia foi direcionado a uma empresa e suspendeu o processo licitat\u00f3rio. O \u00f3rg\u00e3o acatou uma representa\u00e7\u00e3o feita por duas empresas participantes do processo que apontava direcionamento do edital para uma fabricante do aparelho. Segundo os representantes, a descri\u00e7\u00e3o do objeto era uma c\u00f3pia fiel das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do equipamento fabricado pela empresa citada.<\/p>\n A Assessoria T\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o considerou que “as impugna\u00e7\u00f5es formuladas pelas representantes se revelam procedentes quanto ao memorial descritivo do produto, pois da maneira como est\u00e1 redigido se direciona totalmente a um \u00fanico fabricante”. A compra dos tablets foi anunciada no m\u00eas passado, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que destinava um cr\u00e9dito adicional de R$ 1,8 milh\u00e3o \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em resposta ao Tribunal, a Administra\u00e7\u00e3o do prefeito \u00c2ngelo Perugini (PT) afirmou que “em nenhum momento foi inten\u00e7\u00e3o da municipalidade direcionar o andamento do certame”. No entanto, a Prefeitura afirma que entende a altera\u00e7\u00e3o do memorial descritivo visando tornar clara a inten\u00e7\u00e3o de adquirir os aparelhos com qualidade e de acordo com a necessidade, sem restringir a competitividade entre os licitantes. O direcionamento e a restri\u00e7\u00e3o da competitividade s\u00e3o ilegais de acordo com a Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Tribunal tamb\u00e9m discordou da modalidade escolhida para a compra, o sistema de registro de pre\u00e7os. A escolha, segundo a Prefeitura, se amparou na impossibilidade de definir a quantidade exata de equipamentos que deveriam ser comprados, pois n\u00e3o havia certeza quanto ao n\u00famero de professores que os receberiam. “A equipe dever\u00e1 ser ampliada para o in\u00edcio do ano de 2012 dependendo do n\u00famero de matr\u00edculas realizadas”, informou a Administra\u00e7\u00e3o, que estimou a compra de 2 mil tablets.<\/p>\n As empresas tamb\u00e9m apontaram uma outra peculiaridade nas especifica\u00e7\u00f5es do edital. A Prefeitura pedia a impress\u00e3o do bras\u00e3o e do nome da Administra\u00e7\u00e3o no aparelho, com o objetivo de aumentar o fator seguran\u00e7a dos equipamentos. O \u00f3rg\u00e3o, no entanto, recha\u00e7ou o apontamento. Caso haja um novo processo de licita\u00e7\u00e3o, o TCE decidiu que a Prefeitura ter\u00e1 que revisar as especificidades t\u00e9cnicas do produto, no entanto, a Administra\u00e7\u00e3o afirmou que n\u00e3o deve reabrir o edital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O TCE (Tribunal de Contas do Estado) concluiu que o edital para a compra de tablets destinados a professores das escolas municipais de guia Hortol\u00e2ndia foi direcionado a uma empresa e suspendeu o processo licitat\u00f3rio. O \u00f3rg\u00e3o acatou uma representa\u00e7\u00e3o feita por duas empresas participantes do processo que apontava direcionamento do edital para uma fabricante […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-259","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=259"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1130,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259\/revisions\/1130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}