Dois contratos da Prefeitura da cidade Hortol\u00e2ndia com a empresa Bignardi Ltda. para a aquisi\u00e7\u00e3o de kits escolares, firmados em 2008, foram considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O valor total pago pela Administra\u00e7\u00e3o foi de aproximadamente R$ 1,6 milh\u00e3o. Com a decis\u00e3o, o tribunal multou mais uma vez o Prefeito Angelo Perugini (PT), desta vez em 300 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo), o que corresponde a R$ 5,2 mil. A Administra\u00e7\u00e3o ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Na sess\u00e3o realizada no dia 26 do m\u00eas passado, os conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho, Antonio Roque Citadini e Fulvio Juli\u00e3o Biazzi emitiram parecer pela irregularidade do preg\u00e3o presencial que resultou nos contratos, a ata de registro de pre\u00e7os e aditamento da ata. O tribunal considerou incorreta a exig\u00eancia no certame da apresenta\u00e7\u00e3o de amostras personalizadas dos materiais por todos os licitantes participantes, considerada condi\u00e7\u00e3o sem fundamento pelo TCE, visto que imp\u00f4s aos participantes \u00f4nus excessivo e encareceu a participa\u00e7\u00e3o de todos na licita\u00e7\u00e3o, fazendo com que muitos dos potenciais concorrentes desistissem de comparecer e apresentar propostas.<\/p>\n
O prazo para a Prefeitura informar quais medidas deve adotar diante das irregularidades apontadas \u00e9 de 60 dias e o pagamento da multa em 30 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada ao MP (Minist\u00e9rio P\u00fablico) para ado\u00e7\u00e3o de medidas que julgar cab\u00edveis. Em nota, a Administra\u00e7\u00e3o informou que vai entrar com recurso quando for notificada. Dois contratos da Prefeitura da cidade Hortol\u00e2ndia com a empresa Bignardi Ltda. para a aquisi\u00e7\u00e3o de kits escolares, firmados em 2008, foram considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O valor total pago pela Administra\u00e7\u00e3o foi de aproximadamente R$ 1,6 milh\u00e3o. Com a decis\u00e3o, o tribunal multou mais uma vez o Prefeito Angelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-115","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1078,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115\/revisions\/1078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrahortolandia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nFonte: Jornal o Liberal<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"